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Jaboatão Notícias

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18/03/10 | Por: Eduardo Amorim, em PrefeituraTamanho do texto: A-A+
4.000 servidores têm direito a devolução do FGTS

Serão beneficiados trabalhadores que atuaram até 1993 no Município

Os servidores e ex-servidores da Prefeitura de Jaboatão que trabalharam no período entre 1982 e 1993 devem comparecer à Caixa Econômica Federal para receberem os valores dos depósitos do FGTS realizados pelo Governo Municipal. Três agências bancárias da cidade e duas em Recife estarão realizando o atendimento, de acordo com cronograma que tem início na próxima segunda-feira (22).

A secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Lucivane Lima de Freitas, explica que os trabalhadores têm direito a esses valores pois, com a mudança de legislação, deixaram de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela afirmou que o prefeito Elias Gomes está cumprindo com um compromisso assumido com os funcionários públicos municipais, desde o início do mandato e solucionando um problema que perdurava por 17 anos, o equivalente a três gestões. “Foi uma determinação expressa do gestor para resolver o problema”, frisou Lucivane.

Serão contemplados cerca de 4.000 servidores. O montante a ser pago está em torno R$ 4,5 milhões. Esses valores não foram recolhidos na época e em 1993, a Prefeitura passou a utilizar o sistema Estatutário, deixando de adotar a CLT. “Foi aí que foi gerado este grupo de servidores que deverão receber esta diferença de FGTS, agora”, explicou a secretária.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Jaboatão, Davi Matos, comemora a regularização da situação. “É uma reinvindicação do Sindicato há muitos anos, que gestões anteriores não tiveram essa preocupação. Nenhum prefeito tinha tido essa a determinação de solucionar o problema”, questionou, lembrando que a distribuição dos recursos vai movimentar a economia local.

A atual gestão organizou teve um trabalho extenso para realizar a individualização dos valores. Numa segunda, foi preciso cadastrar os valores no sistema REMAG, que permite a atualização monetária, para transmissão à Caixa Econômica Federal. Depois, ainda foi realizado o teste de validação junto a mesma instituição financeira. O último momento será, justamente, o início do pagamento, marcado de acordo com a ordem alfabética e que tem início segunda-feira (22).

Serviço

No próximo dia 22.03, a CAIXA iniciará o atendimento aos servidores da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes que, em virtude da mudança de regime trabalhista, terão direito a saque dos valores existentes na conta do FGTS. O trabalhador deve procurar as agências abaixo, no horário das 14h às 16h:

- AG. PRAIA DE PIEDADE (1580) - AV BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1650, PIEDADE - (MARKET PLACE) – TEL. 3375-8950

- AG. JABOATÃO (0648) – PRAÇA NOSSA SRA DO ROSARIO, 520, CENTRO, JABOATÃO – TEL. 3482-9950

- AG. PRAZERES (3015) - AV DR JULIO MARANHAO, 887, PRAZERES, JABOATÃO – TEL. 3375-8450

- AG. IMIBIRIBEIRA (0047) - AV MAL MASCARENHAS DE MORAIS, 5777, IMBIRIBEIRA, RECIFE – TEL 3343-8000

- AG. AFOGADOS (0046) – R DA PAZ, 201, AFOGADOS, RECIFE – TEL 3472-1400

O atendimento pode ser agendado previamente pelo telefone de cada agência, respeitando o cronograma abaixo:

22 a 24/03 - Letra A

25 a 29/03 - B, C e D

30, 31/03 e 01/04 - E

05 a 07/04 - F, G, H e I

08, 09 e 12/04 - J

13 e 14/04 - K e L

15/04 a 27/04 - M

28 a 30/04 - N, O, P, Q, R

03, 05 e 06/05 - S, T, U

07 a 10/05 - V, W, Z

Ao comparecer à agência, o trabalhador deve estar de posse da seguinte documentação (original e cópia): - CTPS onde conste o contrato de trabalho;- Documento de identificação do trabalhador Obs.: Apresentar cópia das páginas relativas à identificação do titular, à qualificação civil, contrato de trabalho e página das anotações gerais onde conste o carimbo informando sobre a mudança de regime.

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