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09/08/10 | Por: Ana Paula Carlini, em PrefeituraTamanho do texto: A-A+
Portal Transparência disponibiliza informações aos contribuintes

O acesso poder ser feito pelo endereço www.jaboatao.pe.gov.br

O cidadão jaboatanense já pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos municipais de forma detalhada. O Governo de Jaboatão dos Guararapes criou o Portal da Transparência. O acesso pode ser feito no endereço www.jaboatao.pe.gov.br. De acordo com o gerente de Administração Financeira, da Secretaria de Gestão da Receita, Acácio Correia Neves Junior, nesse endereço eletrônico, são disponibilizadas, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução das receitas e das despesas, não só do Município,mas de todos os órgãos e entidades do País.

“É possível acompanhar a destinação das receitas arrecadadas, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes”, explicou Acácio. Os dados estão disponíveis conforme determina a Lei Complementar 131/2009, de abrangência nacional, regulamentada através do Decreto Nº. 7.185/2010 – da Presidência da República. O gerente informou que a não obediência da lei, por parte das administrações públicas,resultará em não liberação de convênios com a União a título voluntário. Seriam convênios a fundo perdidos, que resultam na liberação de recursos para construção de equipamentos urbanos, como escolas, viadutos, hospitais e outros.

No entanto, continuaríamos recebendo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as demais transferências constitucionais que cabem ao município. Para consulta das Fases do Empenho, Pagamentos ou Liquidações de Jaboatão, todos os dados disponíveis de Jaboatão datam de início do mês de julho/2010. “Nossa preocupação é oferecer, de fato, um sistema que tenha qualidade e permita ao cidadão o acesso ágil e amplo às informações de forma integrada e compreensível”, destacou o gerente.

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