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Jaboatão Notícias

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19/12/13 | Por: Márcio Santana, em Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento EconômicoTamanho do texto: A-A+
Servidores de Jaboatão receberão R$ 2,9 milhões em FGTS

Convênio de cooperação técnica beneficiará 2.524 servidores celetistas da Prefeitura vinculados ao Fundo entre 1967 a 1992

Um encontro realizado na manhã desta quinta-feira (19), na sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em Prazeres, formalizou a individualização das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2.524 servidores e ex-servidores do município. A reunião contou com a presença de representantes do Governo Municipal, Caixa Econômica Federal (CEF) e Sindicato dos servidores públicos da Cidade. 

Os profissionais que trabalharam no período entre março de 1967 a outubro de 1992 devem comparecer a nova unidade da CEF, situada na Avenida Beira-Mar, bairro de Piedade, para receberem um total previsto de R$ 2,9 milhões em depósitos do FGTS. “Os valores serão depositados nas contas vinculadas dos empregados municipais, repassados pela Caixa no próximo dia 11 de janeiro. Para isso, iremos contar uma estrutura composta por 20 funcionários que atenderão exclusivamente os servidores de Jaboatão”, afirmou o Gerente Regional do FGTS em Recife, Francisco Ayrton Vasconcelos. 

“Um momento muito positivo, já que este importante trabalho de recuperar o FGTS há muito tempo deveria ter sido individualizado. Tivemos uma atuação integrada entre a Prefeitura, Caixa, Sindicato e Ministério Público do Trabalho, que culmina no cumprimento deste cronograma de pagamento há mais de dois mil servidores. O prefeito Elias Gomes já tinha determinado que nenhum servidor iria ficar sem receber o que fosse de direito,  então estamos fazendo cumprir essa determinação de nosso gestor”, avaliou a secretária municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico Mirtes Cordeiro.   

Para Iracema Chalegre, gerente geral da Caixa, “A atual gestão da Prefeitura teve um trabalho extenso para realizar a individualização dos valores”, lembrando que a distribuição dos recursos vai movimentar o comércio e a economia local no começo de 2014. Desde 1993, os servidores da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes mudaram para o regime Estatutário, deixando de ser regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).   

A lista com os servidores contemplados será divulgada posteriormente pela Secretaria de Gestão de Pessoas de Jaboatão, através do Portal do Servidor do município (http://portaldoservidor.jaboatao.pe.gov.br).  

 

 

Histórico:

Em 2009, ao assumir o Primeiro Governo, a Gestão da Prefeitura deparou-se com uma situação de ausência de mais de 14 anos de Não Individualização dos recursos oriundos do FGTS, disponíveis nas contas de titularidade dos servidores e ex-servidores municipais que trabalhavam no Município, através de contratos. A partir de 1993, estes contratados puderam optar pelos vínculos estatutários, através do Regime Jurídico Único, ocasião em que, após três anos de inatividade de depósito em suas contas, teriam direito ao saque do FGTS do período da data de admissão até 01 de outubro de 1993, quando da mudança do vínculo de origem no município. 

Por reconhecer o direito do trabalhador e dever institucional, em 2010 foram individualizados e disponibilizados para efetuação de saque aos servidores, os valores declarados pela Caixa Econômica Federal - CEF, valores estes, à época, que somaram R$ 5 milhões de reais, mediante um trabalho complexo de leitura de arquivos e informações comprobatórias pré-existentes. 

Considerando o período em questão, onde os recursos informatizados eram precários e por vezes, inexistentes, a atual Secretaria de Formação e Gestão de Pessoas, resgatou os arquivos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) oriundos do Ministério do Trabalho, tomando a informação recebida do Ministério como base do início do processo. 

“A leitura, compilação, padronização e aplicação dos arquivos enviados para a CEF foram traduzidos em Banco de Dados consistente, a partir do qual, pudemos viabilizar a primeira individualização do FGTS, em 2010. Esta é a segunda e última individualização, que segue os  mesmos parâmetros utilizados. Já encaminhamos à Caixa os arquivos totalizando R$ 3 milhões e que diz respeito a 2.524 servidores e ex-servidores municipais”, destacou secretária executiva de Formação e Gestão de Pessoas de Jaboatão, Mara Annumciato.

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